Novo regime de contribuição Segurança Social começa no 2019 para ENTIDADES CONTRATANTES (CE)
As entidades contratantes vão ser abrangidas por uma taxa mais alta, passando a contribuir mais. E este conceito passa a ser mais abrangente. Até aqui, as entidades contratantes eram as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial responsáveis por, pelo menos, 80% dos rendimentos anuais do trabalhador independente — agora, aquela percentagem desce ...
Saiba quantos dias pode faltar ao trabalho com o falecimento de um familiar?
Sabe o que diz a lei acerca de faltas justificadas por falecimento de familiar? De acordo com o artigo 251º do Código de Trabalho, tem 2 ou 5 dias de dispensa. Basicamente, o número de dias de nojo a que tem direito no falecimento de parentes depende do grau de parentesco que o trabalhador tem ...
Saiba todas as informações sobre os feriados, dias de descanso obrigatórios…
Sou obrigado a trabalhar ao feriado? A maior parte das empresas são obrigadas a encerrar ou suspender a sua atividade em dia de feriado obrigatório, de acordo com a Lei 7, Artigos 232 e 236 do Código do Trabalho. Nesse sentido, apenas há obrigatoriedade de trabalhar ao feriado nos seguintes casos: Empresa está dispensada de encerrar ou suspender ...
Como funciona as folgas rotativas?
Um horário em regime de folgas rotativas é aquele em que os trabalhadores trocam periodicamente os seus dias de descanso semanal.Verifica-se nos casos em que, devido à natureza do serviço prestado e às exigências do público-alvo, seja necessário assegurar a prestação de trabalho durante todos os dias da semana, incluindo o sábado e o domingo. ...
Quais os passos para abrir uma empresa em Portugal?
Quando surge uma ideia de sucesso, ou quando temos um grande desejo de desenvolver nosso próprio negócio, há várias perguntas que precisam ser respondidas para melhor desenvolver o potencial dos negócios futuros. “Que tipos de empresas podem ser Criadas?”, Estabelecimento? ”, É importante adotar a forma legal mais eficaz para o seu tipo de negócio. ...
