São elegíveis as despesas de investimento em ativos fixos tangíveis e ativos biológicos não consumíveis, adquiridos em estado de novo, e que entrem em funcionamento ou utilização até ao final do período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2021. São ainda elegíveis as despesas de investimento em ativos intangíveis sujeitos a deperecimento conexas com projetos de desenvolvimento e com elementos de propriedade industrial.

São excluídas, no entanto, as despesas de investimento em ativos suscetíveis de utilização na esfera pessoal, tais como viaturas, mobiliário e despesas incorridas com a construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, salvo quando afetos a atividades produtivas ou administrativas.

Os terrenos não são considerados como despesa de investimento elegível neste incentivo fiscal, dado que está expressamente tipificado que não são ativos adquiridos em estado de novo.

Assim, considerando o exigente contexto de atuação das empresas, a articulação do CFEI II com outros mecanismos de apoio, nomeadamente de cariz financeiro, poderá ser um elemento decisivo para potenciar um acréscimo extraordinário de investimento e, consequentemente, promover a tão desejada recuperação económica.