A importância da visibilidade financeira

A gestão de tesouraria é um dos elementos mais críticos na sobrevivência e crescimento de qualquer empresa.

Quando há falta de previsibilidade dos fluxos de caixa, surgem decisões reativas, pagamentos atrasados e dificuldades operacionais.

Uma contabilidade organizada oferece uma visão clara sobre entradas, saídas e períodos críticos, permitindo que a empresa planeie com segurança e evite surpresas.

Diagnóstico e identificação das causas

Quando uma empresa enfrenta dificuldades de tesouraria, o primeiro passo é compreender a origem do problema.

Através de análises contabilísticas e relatórios estruturados, é possível perceber se o desequilíbrio vem de atrasos de clientes, custos mal distribuídos, pressão fiscal, erros de faturação ou falta de planeamento interno.

Quanto mais completo for o diagnóstico, mais eficaz será o plano de ação.

Antecipação e planeamento

Um apoio contabilístico sólido não serve apenas para “apagar fogos”.

Ele permite antecipar necessidades futuras através de previsões financeiras, projeções de pagamentos e análises sazonais.

Com esta informação, o empresário consegue negociar prazos, planear investimentos, evitar incumprimentos fiscais e preparar períodos de maior exigência.

Contabilidade como ponte para soluções de liquidez

Em muitos casos, a solução para a pressão de tesouraria passa por financiamento externo, renegociação com fornecedores ou adesão a apoios.

A contabilidade desempenha um papel determinante nesses processos.

Um dossier financeiro bem preparado aumenta a credibilidade da empresa e facilita a obtenção de crédito, apoios ou prorrogações de prazos.

Além disso, demonstra organização e responsabilidade perante instituições financeiras.

Melhoria de processos internos

A gestão de tesouraria não depende apenas do dinheiro em caixa, mas também da eficiência operacional.

Um contabilista atento ajuda a identificar falhas em processos como faturação, cobranças, pagamentos e organização interna.

Pequenas alterações, como automatizar faturas ou definir ciclos de cobrança mais consistentes, podem trazer grande impacto na estabilidade da tesouraria.

De dificuldade a estabilidade

Com o apoio certo, dificuldades de tesouraria podem transformar-se em oportunidades de reorganização e crescimento.

Uma contabilidade estruturada permite decisões mais seguras, reduz o risco financeiro e devolve tranquilidade ao empresário.

Na AR Contabilidade, acompanhamos empresas diariamente para que conquistem estabilidade financeira e planeiem o futuro com confiança.

Contabilidade além da obrigação legal

Durante muitos anos, a contabilidade foi vista apenas como um serviço obrigatório. No entanto, o seu verdadeiro potencial está na capacidade de apoiar decisões de gestão, orientar estratégias e ajudar as empresas a operar de forma mais inteligente.

Uma abordagem estratégica permite que a contabilidade deixe de ser um conjunto de tarefas técnicas para se tornar num verdadeiro parceiro de negócio.

Otimização fiscal inteligente

A otimização fiscal não significa pagar menos a qualquer custo; significa pagar o valor certo, aproveitando todos os benefícios legais, regimes e deduções disponíveis.

Muitas empresas pagam mais impostos do que deveriam por falta de acompanhamento personalizado. A contabilidade estratégica analisa a realidade do negócio, ajusta enquadramentos e garante que a empresa beneficia das opções fiscais mais vantajosas.

Conhecer a empresa para tomar melhores decisões

Para otimizar fiscalmente, é fundamental compreender o modelo de negócio, a estrutura de custos, a sazonalidade e os objetivos futuros da empresa.

Quando existe proximidade entre empresário e contabilista, é possível definir estratégias mais adequadas. Decisões como contratar ou subcontratar, investir agora ou mais tarde, reforçar capital próprio ou recorrer a financiamento tornam-se mais claras quando suportadas por informação contabilística sólida.

Eficiência operacional e controlo interno

Uma boa estratégia fiscal depende também da organização interna. Despesas mal classificadas, processos de faturação lentos, falta de controlo documental ou erros recorrentes podem comprometer deduções, apoios e benefícios fiscais.

A contabilidade estratégica ajuda a identificar estas fragilidades e a implementar melhorias que trazem eficiência e poupança.

Visão de longo prazo

Mais do que olhar para o presente, a contabilidade estratégica analisa o impacto futuro das decisões da empresa.

Projeções financeiras, cenários comparativos, estudos de viabilidade e análise de riscos ajudam o empresário a crescer com segurança, permitindo planear investimentos, expandir operações e identificar novas oportunidades de negócio.

Um parceiro para o crescimento

A contabilidade deixa de ser um serviço reativo para se tornar numa parceria contínua.

Com diálogo regular e relatórios claros, o contabilista consegue orientar a empresa, apoiar decisões e contribuir para um crescimento sustentável.

Na AR Contabilidade, acreditamos nesta proximidade e trabalhamos diariamente para oferecer soluções que combinam rigor fiscal com estratégia empresarial.

Este lançamento reforça o compromisso da OCC com a promoção da qualidade técnica, da atualização contínua e do desenvolvimento da profissão contabilística em Portugal.

Uma obra técnica para o reforço do rigor e da qualidade

Num ambiente económico e regulatório cada vez mais exigente, a contabilidade assume um papel central na fiabilidade da informação financeira, na transparência organizacional e na confiança do mercado. A complexidade crescente das normas e o enquadramento fiscal exigem profissionais tecnicamente preparados e atualizados.

O novo livro surge com o propósito de consolidar conhecimento essencial e apoiar o exercício da profissão com rigor e consistência técnica.

Conteúdos fundamentais abordados na obra

Ao longo dos seus 18 capítulos, a publicação cobre temas essenciais, tais como:

• Princípios e normas contabilísticas aplicáveis em Portugal
  
• Reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos e passivos
  
• Reconhecimento de rendimentos e gastos
  
• Estrutura e apresentação das demonstrações financeiras
  
• Consolidação de contas
  
• Controlo interno, reporte financeiro e enquadramento legal
  

A obra combina fundamentos teóricos com uma abordagem prática, facilitando a compreensão e aplicação das normas e boas práticas contabilísticas.

Um contributo para a valorização da profissão

Durante a apresentação, foi reforçado que esta obra representa um passo adicional na estratégia da OCC para criar e disponibilizar recursos técnicos que promovam o rigor, a literacia financeira e a capacitação contínua dos profissionais.

Este lançamento complementa outras iniciativas da Ordem, como formações, publicações e conteúdos técnicos, reforçando o papel fundamental da contabilidade no desenvolvimento económico e na transparência financeira.

Disponibilidade e aquisição

O Livro de Contabilidade Financeira encontra-se disponível para levantamento nas representações da OCC em todo o país e é disponibilizado gratuitamente aos membros da Ordem.

A obra pode também ser adquirida pelo público em geral — valor de referência: 35€ — através dos canais oficiais da OCC, incluindo a sua loja online.

Uma nova referência para o setor contabilístico

Com esta publicação, a OCC reforça o seu papel de referência técnica e institucional no panorama contabilístico nacional. A disponibilização deste livro representa um contributo significativo para a consolidação das melhores práticas e para o fortalecimento do exercício profissional em Portugal.

Esta obra, pensada para se afirmar como uma referência no universo contabilístico, está igualmente disponível ao público em geral por 35 euros. Pode ser adquirida presencialmente na sede e nas representações, ou através da loja online da Ordem, nesta ligação.

Mas, num setor onde a confidencialidade e o sigilo profissional são pilares fundamentais, o uso da IA traz também novos desafios. Como garantir a proteção da informação sensível das empresas? De que forma os profissionais podem beneficiar destas ferramentas sem comprometer a segurança dos dados?

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem reforçado a importância de adotar a IA com responsabilidade, ética e rigor, realçando que o sigilo e o cumprimento das obrigações legais permanecem inabaláveis — independentemente da tecnologia usada.

IA como aliado — nunca substituto

A IA veio para ficar e pode apoiar os contabilistas em diversas tarefas rotineiras ou repetitivas, como organização documental, conciliaçõe e análise de grandes volumes de dados.

Contudo, o papel do Contabilista Certificado continua a ser insubstituível.
A interpretação dos dados, o aconselhamento estratégico, o planeamento fiscal e a capacidade de julgamento profissional dependem de conhecimento humano, experiência e rigor técnico.

O futuro da profissão é, assim, um equilíbrio entre tecnologia e competência humana.

Proteção e confidencialidade: uma prioridade absoluta

A profissão contabilística lida diariamente com informação crítica — financeira, fiscal, laboral e até estratégica. Com o recurso a plataformas digitais e IA, torna-se essencial garantir:

• Confidencialidade dos dados das empresas
• Escolha criteriosa de ferramentas certificadas e seguras
• Armazenamento responsável e controlo de acessos
• Cumprimento das normas legais e éticas
• Formação contínua em cibersegurança e boas práticas

A tecnologia deve ser uma ferramenta ao serviço da segurança e eficiência — nunca uma porta aberta a riscos.

A posição da OCC e o futuro do setor

A OCC tem reforçado a importância de guias e normas para orientar os profissionais neste novo cenário tecnológico. O objetivo é claro: garantir que a evolução da profissão é feita com segurança, ética e qualidade, protegendo os interesses das empresas e da economia.

Conclusão

A Inteligência Artificial é uma oportunidade para melhorar processos, aumentar a eficiência e apoiar a gestão das empresas. Mas o seu uso exige responsabilidade.
Na AR Serviços de Contabilidade, acompanhamos de perto essa evolução e adotamos ferramentas seguras, mantendo sempre o compromisso com o sigilo, a integridade e o acompanhamento humano especializado.

Acreditamos que o futuro da contabilidade combina tecnologia, conhecimento e confiança — ao serviço das pessoas e das empresas.

O Contabilista Certificado não é apenas um profissional responsável por “fazer contas”. É um parceiro essencial que garante a conformidade fiscal, otimiza processos financeiros e ajuda a empresa a tomar decisões informadas.

Cumprimento das Obrigações Legais e Fiscais

A legislação fiscal portuguesa muda frequentemente e acompanhar essas alterações pode ser desafiante para empresários focados no dia-a-dia do negócio. Um Contabilista Certificado assegura que todas as obrigações estão atualizadas e entregues dentro dos prazos legais, evitando coimas e penalizações.
Entre essas obrigações estão:

• Declarações fiscais periódicas (IVA, IRS/IRC)
• Relatório Único e Segurança Social
• IES e obrigações anuais de prestação de contas
• Comunicação de faturas à AT

Este acompanhamento garante segurança e tranquilidade ao empresário.

Apoio Estratégico à Gestão Financeira

Para além da parte obrigatória, um Contabilista Certificado tem um papel consultivo. Analisa indicadores financeiros e oferece recomendações para melhorar a rentabilidade, reduzir custos e planear investimentos.
Apoia ainda na:

• Elaboração de orçamentos e previsões
• Avaliação de fluxo de caixa
• Planeamento fiscal
• Tomada de decisões financeiras informadas
  

Acompanhamento Personalizado

Cada empresa tem características e necessidades próprias. Um acompanhamento profissional próximo permite soluções ajustadas à realidade do negócio, garantindo respostas rápidas e orientação eficaz.

Conclusão

Contar com um Contabilista Certificado não é um custo – é um investimento no crescimento e na saúde financeira da sua empresa. Garante mais tranquilidade, mais segurança e melhor planeamento estratégico para alcançar resultados sólidos.

O incumprimento, seja por atraso ou incorreção, pode gerar coimas, juros e outros constrangimentos legais e financeiros. Por isso, compreender a importância desta declaração e assegurar o seu cumprimento rigoroso é imprescindível para qualquer entidade empresarial ou trabalhador independente em Portugal.

O que inclui a Declaração Periódica de IVA?

A Declaração de IVA agrega toda a informação relacionada com o imposto cobrado e suportado no âmbito da atividade. De forma simplificada, nela são incluídos:

• IVA liquidado nas vendas ou prestações de serviços faturados aos clientes
• IVA suportado em compras e despesas afetas à atividade
• Regularizações, créditos e débitos fiscais quando aplicável
• Informação sobre operações intracomunitárias e exportações (quando existam)
  
  

A correta submissão da declaração permite apurar se existe imposto a entregar ao Estado ou, pelo contrário, se a empresa tem direito a reembolso ou crédito fiscal a utilizar em períodos seguintes. Manter rigor e consistência na informação é essencial para evitar divergências com a AT.

Periodicidade

A periodicidade depende do volume de negócios anual:

• Mensal — empresas com faturação superior a €650.000
• Trimestral — empresas com faturação inferior ao referido limite
  
  

Cada regime possui datas específicas definidas pela Autoridade Tributária para a entrega da declaração e para o pagamento do imposto devido. O atraso na entrega ou no pagamento implica a aplicação de coimas e juros compensatórios, o que pode representar encargos adicionais significativos para as empresas.

Porque é importante cumprir?

Para além de constituir uma obrigação legal, o cumprimento da Declaração Periódica de IVA traz várias vantagens e evita riscos importantes:

• Evita coimas e juros por incumprimento
• Garante transparência fiscal e credibilidade perante a AT
• Facilita auditorias futuras, evitando correções ou processos de fiscalização
• Apoia o acesso a financiamento bancário, já que a conformidade fiscal é frequentemente analisada por instituições financeiras
• Contribui para uma gestão financeira rigorosa, assegurando clareza sobre impostos a pagar ou recuperar
  
  

Uma empresa que cumpre atempadamente as suas obrigações fiscais demonstra organização, seriedade e responsabilidade fiscal.

Registo organizado: a base de tudo

Uma gestão eficiente do IVA depende, em grande medida, de um sistema de contabilidade organizado e atualizado. Boas práticas incluem:

• Utilizar software de faturação certificado
• Assegurar a comunicação automática das faturas à AT
• Organizar documentação de compras e despesas relacionadas com a atividade
• Realizar reconciliações periódicas para garantir consistência
  Contar com o apoio de um Contabilista Certificado para validação e orientação
  
  

Manter tudo em ordem ao longo do ano reduz o risco de erros e torna o processo de submissão mais simples, mais rápido e mais seguro.

Conclusão

A Declaração Periódica de IVA não deve ser vista apenas como uma obrigação fiscal, mas como um elemento essencial na gestão financeira e na transparência de uma empresa. Cumpri-la corretamente permite evitar problemas futuros, manter uma relação sólida com a Autoridade Tributária e assegurar práticas financeiras responsáveis.

O acompanhamento de um Contabilista Certificado é fundamental para garantir rigor, cumprimento das normas e eficiência na gestão fiscal, contribuindo para o bom funcionamento e credibilidade do negócio.

A ideia central é clara: estimular a economia sem perder de vista o equilíbrio orçamental.

Empresas beneficiam com a descida do IRC

Uma das novidades mais faladas é a redução da taxa normal de IRC, que passa de 21% para 19%.
Para muitas empresas, esta descida representa um alívio real e uma oportunidade de reinvestir lucros no próprio negócio.

As PME continuam também a ter um tratamento especial. Os primeiros 50 mil euros de rendimento tributável passam a ser tributados a 15%, o que pode fazer diferença para quem está a começar ou procura crescer de forma sustentável.

Há ainda incentivos adicionais para empresas que apostem em inovação, tecnologia e sustentabilidade, reforçando o caminho para uma economia mais moderna e competitiva.

IRS com pequenas reduções e mais apoio a quem ganha menos

No campo pessoal, o IRS também sofre alguns ajustes. As taxas intermédias descem 0,3 pontos percentuais, o que significa uma ligeira poupança para a maioria dos contribuintes.

Além disso, o mínimo de existência vai subir — uma medida importante para quem tem rendimentos mais baixos e que, em muitos casos, poderá passar a estar isento de imposto.
 É uma tentativa de proteger o poder de compra das famílias, num contexto em que o custo de vida continua a ser um desafio.

Apoios para jovens e para a habitação

Outra aposta do Orçamento é nos jovens trabalhadores e estudantes que começam a vida ativa. O IRS Jovem vai prolongar-se por mais anos e passa a abranger um valor mais alto de rendimento isento.

Há também novidades no apoio à habitação, com deduções reforçadas nos juros do crédito e novos incentivos ao arrendamento.
 São medidas que procuram dar resposta a uma das maiores preocupações da atualidade: o acesso à primeira casa.

Preparar-se com antecedência é essencial

Estas alterações podem ter impacto direto nas decisões financeiras e fiscais de empresas e particulares. Por isso, é importante analisar caso a caso e adaptar a estratégia ao longo de 2026.

Na AR Serviços de Contabilidade, acompanhamos de perto as mudanças do Orçamento do Estado e ajudamos os nossos clientes a planear o futuro com segurança e eficiência — seja na gestão fiscal da empresa, na preparação do IRS ou na otimização de benefícios.

Durante a sessão, Paula Franco destacou a importância de garantir fiabilidade na informação contabilística e fiscal transmitida à sociedade. Sublinhou ainda que o papel dos contabilistas certificados é essencial para clarificar, desmistificar e desconstruir dados incorretos que possam afetar a confiança nos sistemas financeiros e fiscais.

Fact-checking contabilístico e fiscal: um passo rumo à transparência

Com esta parceria, a OCC junta-se a um projeto pioneiro no fact-checking contabilístico e fiscal, contribuindo para a literacia financeira em Portugal e para uma comunicação mais rigorosa e responsável.
 A Bastonária referiu que este acordo “será mais um contributo para a sociedade e para trazer confiança aos sistemas, como é aliás papel dos contabilistas certificados”.

Por sua vez, Fernando Esteves, diretor do Polígrafo, mostrou-se satisfeito por ver o trabalho da equipa de verificação de factos chegar agora à área financeira. Depois de se destacar nas áreas da política, educação, saúde e desporto, o jornal digital alarga agora o seu rigoroso trabalho de verificação de factos às temáticas contabilísticas e fiscais.

O responsável reforçou que “combater a desinformação é essencial — é a pandemia dos tempos modernos”, alertando para o impacto das notícias falsas e fraudes fiscais amplificadas pelas redes sociais.

Polígrafo e OCC: compromisso com a literacia e segurança financeira

Desde a sua fundação em 2018, o Polígrafo tem como missão verificar factos e combater a desinformação, esclarecendo o público sobre a veracidade das informações divulgadas nos meios de comunicação e nas redes sociais.
 Ao longo dos anos, o projeto expandiu a sua atuação, e hoje contribui para a promoção da literacia financeira e para a prevenção de fraudes financeiras, muitas delas com origem em conteúdos enganosos.

Esta colaboração entre a OCC e o Polígrafo reforça a credibilidade do setor contabilístico e fiscal e demonstra o papel ativo dos profissionais de contabilidade na defesa da verdade e da confiança pública.
 Num contexto em que a informação circula com rapidez, o rigor e a verificação de factos tornam-se pilares fundamentais para garantir transparência, confiança e responsabilidade social.

Na Andreia & Rafael – Consultoria & Gestão Lda, compreendemos os desafios que as empresas enfrentam ao navegar por estas regras e estamos aqui para o guiar.

O que é o Balcão Único (OSS)?

O Balcão Único (OSS) é um regime de IVA da União Europeia que veio revolucionar a forma como as empresas declaram e pagam o IVA sobre as suas vendas a consumidores finais (B2C – Business to Consumer) noutros Estados-Membros da UE. Em vigor desde 1 de julho de 2021, o OSS substituiu e ampliou o anterior Mini Balcão Único (MOSS), que se focava apenas em serviços digitais.

Com o OSS, as empresas podem:

• Declarar o IVA de todas as vendas B2C transfronteiriças na UE através de uma única declaração trimestral.
• Pagar o IVA devido a todos os Estados-Membros através de um único pagamento, feito no seu próprio país de identificação (por exemplo, Portugal).
• Eliminar a necessidade de registos de IVA em cada país da UE onde realizam vendas.

Quem beneficia do OSS?

O OSS é ideal para:

• Empresas que vendem bens online diretamente a consumidores em outros países da UE (vendas à distância intracomunitárias de bens).
• Empresas que prestam serviços (incluindo serviços digitais) a consumidores em outros países da UE.

As Vantagens são Claras:

• Redução da Burocracia: Menos papelada e processos administrativos.
• Poupança de Tempo e Recursos: Elimina a necessidade de lidar com diferentes administrações fiscais e idiomas.
• Simplificação da Conformidade: Garante que a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais da UE.
• Maior Previsibilidade: Facilita o planeamento financeiro ao centralizar as obrigações de IVA.

Andreia & Rafael – Consultoria & Gestão Lda: A Sua Experiência ao Seu Lado

Na Andreia & Rafael – Consultoria & Gestão Lda, temos uma experiência sólida desde 2021 na aplicação das regras do Balcão Único (OSS). Ao longo dos anos, temos vindo a assistir vários dos nossos clientes na correta implementação e gestão deste regime, garantindo que as suas operações transfronteiriças são eficientes e fiscalmente seguras.

Sabemos que cada negócio é único e, por isso, a nossa equipa está preparada para analisar a sua situação específica, ajudá-lo a compreender se o regime OSS é o mais adequado para a sua empresa e guiá-lo em todo o processo de adesão e cumprimento.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa com sede em Portugal que, em 2020, vendia os seus produtos para toda a Europa. Naquela altura, ainda não era obrigatório utilizar um serviço como o Balcão Único para todas as vendas B2C. No entanto, com a entrada em vigor do OSS a 1 de julho de 2021, esta empresa adaptou-se.

Após a alteração na Autoridade Tributária (AT), a empresa passou a faturar para cada país da União Europeia com a taxa de IVA específica desse Estado-Membro, mas sem a necessidade de se registar para IVA em cada um deles. O grande benefício foi que o pagamento de todo o IVA devido por essas vendas transfronteiriças era efetuado trimestralmente, de forma centralizada, através do Balcão Único em Portugal no portal da Autoridade Tributária. Isto poupou à empresa um esforço administrativo enorme, permitindo-lhe focar-se na sua expansão sem a dor de cabeça de múltiplos registos e declarações de IVA.

Não deixe que as complexidades fiscais o impeçam de expandir o seu negócio na Europa!

Se tem um e-commerce ou presta serviços online a clientes na UE e quer simplificar as suas obrigações de IVA, fale connosco. A nossa experiência e conhecimento prático do Balcão Único (OSS) são a chave para a sua tranquilidade e sucesso.

Contacte a Andreia & Rafael – Consultoria & Gestão Lda hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a sua empresa a crescer sem preocupações!

1. Declaração de Início de Atividade

Antes de iniciar qualquer atividade remunerada como trabalhador independente, deve comunicar o início de atividade à Autoridade Tributária (AT), através do Portal das Finanças ou presencialmente num serviço de Finanças.

Durante o preenchimento, é necessário indicar:

• A atividade a exercer (código CAE ou CIRS);
• O volume de negócios estimado até ao final do ano;
• O regime de IVA aplicável (isenção ou regime normal);
• Se está sujeito a retenção na fonte em sede de IRS.

Em 2025, se o volume de negócios anualizado for inferior a 15.000€, poderá beneficiar da isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Nesse caso, não liquida IVA nas faturas nem entrega declarações periódicas, mas também não pode deduzir o IVA das despesas.

2. Emissão e Comunicação de Faturas

Após abrir atividade, deve emitir faturas ou faturas-recibo por cada prestação de serviços. Pode usar o sistema do Portal das Finanças ou um software certificado pela AT.

As faturas devem ser comunicadas à AT até ao dia 12 do mês seguinte à sua emissão. Se utilizar o Portal das Finanças, essa comunicação é automática.

3. Retenção na Fonte de IRS

Em 2025, está dispensado de fazer retenção na fonte se os rendimentos do ano anterior forem inferiores a 15.000€. Acima deste valor, deve aplicar as taxas previstas para a sua atividade:

• 23% para profissões como médicos, advogados, arquitetos, entre outras;
• 16,5% para direitos de propriedade intelectual;
• 11,5% para outras prestações de serviços.

Mesmo estando dispensado, pode optar por fazer retenção na fonte para evitar pagar tudo no final do ano.

4. Declaração Trimestral à Segurança Social

Trimestralmente, deve declarar os rendimentos obtidos nos três meses anteriores na Segurança Social Direta, até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.

A contribuição é de 21,4% sobre 70% dos rendimentos de serviços. Estão isentos:

• Trabalhadores no primeiro ano de atividade;
• Pensionistas por invalidez ou velhice;
• Quem tenha também um contrato de trabalho com salário superior a 522,50€.

5. Declaração Anual de IRS

De 1 de abril a 30 de junho, deve entregar a declaração de IRS, incluindo:

• Anexo B (regime simplificado);
• Anexo SS (para a Segurança Social).

No regime simplificado, o rendimento tributável é calculado aplicando um coeficiente:

• 70% para serviços;
• 20% para vendas de bens.

6. IVA: Regime e Declaração Periódica

Se estiver no regime normal de IVA (por ter ultrapassado os 15.000€), deve entregar a declaração trimestral até dia 15 de fevereiro, maio, agosto e novembro. O pagamento do imposto é até ao dia 20 desses meses.

A AT disponibiliza o IVA Automático, com pré-preenchimento com base nas faturas emitidas e recebidas.

7. Verificação de Faturas no e-Fatura

Deve verificar e categorizar as despesas no e-Fatura, indicando quais estão relacionadas com a atividade. Este processo tem de ser feito até 25 de fevereiro do ano seguinte.

Resumo:
Em 2025, o limiar para isenção de IVA e retenção na fonte passou para 15.000€ anuais. Este valor é essencial para determinar se está ou não obrigado a cumprir certas obrigações fiscais. Estar informado e organizado é meio caminho andado para evitar complicações e pagar apenas o justo.

8. Como emitir um Recibo Verde

Aceder ao site https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ e indicar na procura “Recibos Verdes” fazer pesquisa

Depois encontra a opção “Recibos Verdes” e clica em “faturas e recibos verdes”.

Clica em “Emitir”.

Aqui vais ter 2 opções, que já vamos elaborar mais à frente. “Fatura ou Fatura-Recibo” ou “Recibo”. Para emitir o recibo verde escolhe “Fatura ou Fatura- Recibo”.

Nota: A “Fatura” deve ser escolhida caso o pagamento seja efetuado posteriormente, porém se já ocorreu o serviço e pagamento deverás escolher opção “Fatura-Recibo”.

Data da prestação

Insere a data da prestação do serviço e escolhe o tipo: “Fatura ou Fatura-Recibo”.

Indicar os dados da atividade

Neste momento alguns campos vão aparecer preenchidos conforme os dados da tua atividade, mas depois deves preencher os restantes:

• NIF da entidade que contrata o serviço
• Nome e morada do cliente (Escolhe a partir da Lista ou cria um novo);
• Descrição do serviço (Escolhe a partir da Lista ou cria um novo);
• Regime de IVA;
• Base de Incidência em IRS
• Valor Base (que é o valor cobrado pelo serviço)

Por fim, deve clicar em “Emitir”

Para acabar, depois de preencheres e confirmares os dados, clica em “Emitir” e terás o teu recibo verde.

Campos a Preencher

Outras informações importantes:  Como poderás verificar existem muitas informações que tens de preencher:

• Transmitente de Bens ou do Prestador de Serviços

Esta área já deve ser preenchida automaticamente pelo portal, com o teu NIF, nome e atividade exercida.

• Adquirente de Bens ou de Serviços
  
  

Inserir dados relacionados com a empresa ou pessoa a quem prestaste o serviço ou venda. Vais ter de identificar o NIF, nome e morada.

• Transmissão de bens ou da Prestação de serviços

Dados relativos à transação.

• Se se trata de pagamento de bens ou serviços;
• Se se trata de um adiantamento ou um adiantamento para pagamento de despesas.

De seguida apresentar uma descrição do serviço que fizeste ou dos bens que vendeu.

Normalmente será necessário apresentar o enquadramento em IVA

Valor Base – valor acordado com a empresa, sem aplicação do IVA.

Escolher um dos Regimes de IVA abaixo:

1. Regime Geral (IVA 23%)
2. Regime de Isenção, poderá ser pelo art 53º, no caso de se encontrar o Volume de negócios abaixo de 15. 000€ de rendimentos anuais e/ou pelo art 9º se se tratar de certas profissões que estão isentas de IVA na sua atividade.

Base de Incidência em IRS

Se não estiver isento de pagar IVA, esse imposto pode ser relativo a 100%, 50% ou 25% dos rendimentos que tiveste:

• 100% na maioria das situações;
• 50% para casos como emigrantes, certos médicos, pessoas com grau de invalidez igual ou superior a 60%;
• 25% para certos médicos e farmacêuticos com grau de invalidez igual ou superior a 60%.

Retenção na fonte IRS

A retenção na fonte é um valor de pagamento de imposto que não vai para ti, mas sim para o estado. Se estás nos casos de isenção que já vimos acima isto não se aplica a ti.

As taxas podem ser de 11,5%; 16,5%; 20% e 23%. Para saberes cada caso vê os recursos a seguir que está tudo explicado.

Outras sugestões e dicas para melhorar a emissão dos recibos Verdes devido ao surgimento de novas funcionalidades:

Criar um Cliente (para o caso de ter Clientes recorrentes)

Esta é uma das novas funcionalidades que o contribuinte tem ao seu dispor na altura de emitir um recibo verde e que irá facilitar a tua vida. Se emitir recibos para a mesma entidade regularmente, então pode criar um registo dessa entidade e ter os dados automaticamente preenchidos cada vez que vais emitir um novo recibo verde.

Para criar um cliente segue os seguintes passos:

Passo 1: clica em Clientes

Passo 2: clica em Adicionar

Passo 3: insere os dados do novo Cliente e clica em Guardar

Criar um Produto/Serviço

Esta é uma das novas funcionalidades que tem ao seu dispor na altura de emitir um recibo verde e que irá facilitar a sua vida. Se emitir recibos com o mesmo produto/serviço regularmente, então pode criar um registo desse produto ou serviço e ter os dados automaticamente preenchidos cada vez que emita um novo recibo verde.

Para criar um produto/serviço, segue os seguintes passos:

Passo 1: clicar em Produtos, Serviços ou Outros

Passo 2: clicar em Adicionar

Passo 3: inserir os dados do novo Produto/Serviço e clicar em Guardar