ALERTAS – AR Consultoria e Gestão https://arservicoscontabilidade.pt Serviços de Contabilidade Wed, 22 Apr 2020 12:13:05 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://arservicoscontabilidade.pt/wp-content/uploads/2025/09/Favicon.png ALERTAS – AR Consultoria e Gestão https://arservicoscontabilidade.pt 32 32 COVID-19 – Flexibilização do pagamento dos impostos (planos prestacionais) – Retenções na Fonte IRS/IRC/ IVA / S.Social https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/22/covid-19-flexibilizacao-do-pagamento-dos-impostos-planos-prestacionais-retencoes-na-fonte-irs-irc-iva-s-social/ https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/22/covid-19-flexibilizacao-do-pagamento-dos-impostos-planos-prestacionais-retencoes-na-fonte-irs-irc-iva-s-social/#respond Wed, 22 Apr 2020 12:13:05 +0000 https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/22/covid-19-flexibilizacao-do-pagamento-dos-impostos-planos-prestacionais-retencoes-na-fonte-irs-irc-iva-s-social/ No âmbito das medidas de flexibilização do pagamentos dos impostos devidos no 2.º trimestre de 2020, está disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de adesão aos planos prestacionais do pagamento do IVA e das retenções na fonte (IRS/IRC).

A sua adesão pode ser efetuada até à data limite em que esses pagamentos forem devidos.

A Segurança Social apresenta um procedimento diferente:

A possibilidade de efetuar o pagamento de 1/3 das contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora (23,75%) é efetuada sem necessidade de efetuar qualquer requerimento ou pedido de adesão no site da Segurança Social, bastando obter a guia de pagamento e pagar apenas 1/3 da taxa de 23,75% de contribuições. Apenas está prevista a obrigatoriedade de submissão de pedido de adesão aos planos prestacionais da Segurança Social a partir de julho de 2020, com funcionalidade a ser disponibilizada brevemente.

Consulte também:
Adesão aos planos de prestações do pagamento dos impostos – Guia explicativo

]]> https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/22/covid-19-flexibilizacao-do-pagamento-dos-impostos-planos-prestacionais-retencoes-na-fonte-irs-irc-iva-s-social/feed/ 0 COVID-19 – Legislação e informações úteis https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/05/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/ https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/05/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/#respond Sun, 05 Apr 2020 11:22:52 +0000 https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/05/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/ Aceda aqui à página actualizada da nossa Ordem dos contabilistas com as actuis medidas e apoios.

DICAS E ALERTAS

COVID 19 – Dicas e alertas (1 de abril) Atualizado

FLUXOGRAMA

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março – Medidas excecionais e temporárias (COVID 19)

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020

Despacho n.º 3301-A/2020

Portaria n.º 71-A/2020

Portaria n.º 76-B/2020

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020

Segurança Social – medidas excecionais (I)

Segurança Social – medidas excecionais (II)

Decreto do Presidente da República n.º14-A/2020 – Estado de Emergência

Lei n.º 1-A/2020

Despacho n.º 3485-C/2020

Trabalhadores destacados e transfronteiriços em Estados-membros da UE, do Espaço Económico Europeu ou na Suíça

Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social

Decreto n.º 2-A/2020 – Procede à execução da declaração do estado de emergência

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – Retifica o Decreto n.º 2-A/2020

Despacho n.º 2 875-A/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020

Prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social na Região Autónoma da Madeira

Despacho Normativo n.º 4/2020

Despacho n.º 3614-A/2020

Despacho n.º 3614-D/2020

Portaria n.º 81/2020

Decreto-Lei n.º 10-F/2020

Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Decreto-Lei n.º 10-H/2020

Decreto-Lei n.º 10-J/2020

Decreto-Lei n.º 10-L/2020

Despacho n.º 122/2020-XXII-SEAF, de 24/03

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 129/2020-XXII, de 27 de março

Declaração de Retificação n.º 13/2020 (retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020)

Declaração de Retificação n.º 14/2020 (retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020)

Medidas de flexibilização das obrigações fiscais

Despacho n.º 4031/2020 – Diário da República n.º 66/2020

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 – Renova a declaração de estado de emergência Novo

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 – Autorização da renovação do estado de emergência Novo

Decreto n.º 2-B/2020 – Diário da República n.º 66/2020 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Novo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 – Prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar Novo

Recomendação da Comissão Normalização Contabilística Novo

]]> https://arservicoscontabilidade.pt/2020/04/05/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/feed/ 0