OC2024 – AR Consultoria e Gestão https://arservicoscontabilidade.pt Serviços de Contabilidade Fri, 26 Jan 2024 15:18:24 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://arservicoscontabilidade.pt/wp-content/uploads/2025/09/Favicon.png OC2024 – AR Consultoria e Gestão https://arservicoscontabilidade.pt 32 32 Habitação – pode reduzir a retenção na fonte de IRS em 40 euros https://arservicoscontabilidade.pt/2024/01/26/habitacao-pode-reduzir-a-retencao-na-fonte-de-irs-em-40-euros/ Fri, 26 Jan 2024 15:18:24 +0000 https://arservicoscontabilidade.pt/2024/01/26/habitacao-pode-reduzir-a-retencao-na-fonte-de-irs-em-40-euros/ Habitação – pode reduzir a retenção na fonte de IRS em 40 euros

Os trabalhadores por conta de outrem podem solicitar à entidade patronal a redução, de 40 euros, da retenção mensal na fonte dos rendimentos sujeitos a IRS, desde que:

  • seja titular de contrato de arrendamento ou subarrendamento para a habitação permanente e,
  • a sua remuneração mensal não ultrapasse os 2.700 euros

O contrato de arrendamento ou subarrendamento tem de estar registado na Autoridade Tributária. Também são aceites, em alternativa, os contratos de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente.

A opção pela diminuição da retenção na fonte, tem de ser comunicada à entidade pagadora dos rendimentos em data anterior ao pagamento.

Dora Duarte (contabilista certificada, auditora financeira, actuaria)
26 de janeiro de 2024

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