Podem ficar excluídas da tributação as mais-valias na venda da habitação própria permanente se o contribuinte reinvestir o valor de venda em fundos de investimento17. Mas esta exclusão de tributação tem condições a cumprir: o valor de venda deduzido da amortização de um eventual empréstimo tem que ser reinvestido na aquisição de um ou mais dos seguintes produtos: um contrato de seguro financeiro do ramo vida, adesão individual a um fundo de pensões aberto ou contribuição para o regime público de capitalização17. O sujeito passivo ou respetivo cônjuge ou unido de facto na data da transmissão do imóvel se encontre comprovadamente em situação de reforma ou tenha pelo menos 65 anos de idade17. A aquisição do contrato de seguro financeiro do ramo vida, a adesão individual a um fundo de pensões aberto ou a contribuição para o regime público de capitalização seja efetuada nos 6 meses posteriores contados da data da venda da habitação17.
