Para empresas e profissionais sujeitos ao regime de IVA, a Declaração Periódica de IVA é uma obrigação fiscal fundamental. Este documento resume o IVA liquidado e suportado no âmbito da atividade económica e deve ser entregue mensal ou trimestralmente, consoante o volume de negócios. Para além de uma obrigação legal, é um instrumento essencial para garantir transparência fiscal, gestão responsável e conformidade com a Autoridade Tributária (AT).
O incumprimento, seja por atraso ou incorreção, pode gerar coimas, juros e outros constrangimentos legais e financeiros. Por isso, compreender a importância desta declaração e assegurar o seu cumprimento rigoroso é imprescindível para qualquer entidade empresarial ou trabalhador independente em Portugal.
O que inclui a Declaração Periódica de IVA?
A Declaração de IVA agrega toda a informação relacionada com o imposto cobrado e suportado no âmbito da atividade. De forma simplificada, nela são incluídos:
- IVA liquidado nas vendas ou prestações de serviços faturados aos clientes
- IVA suportado em compras e despesas afetas à atividade
- Regularizações, créditos e débitos fiscais quando aplicável
- Informação sobre operações intracomunitárias e exportações (quando existam)
A correta submissão da declaração permite apurar se existe imposto a entregar ao Estado ou, pelo contrário, se a empresa tem direito a reembolso ou crédito fiscal a utilizar em períodos seguintes. Manter rigor e consistência na informação é essencial para evitar divergências com a AT.
Periodicidade
A periodicidade depende do volume de negócios anual:
- Mensal — empresas com faturação superior a €650.000
- Trimestral — empresas com faturação inferior ao referido limite
Cada regime possui datas específicas definidas pela Autoridade Tributária para a entrega da declaração e para o pagamento do imposto devido. O atraso na entrega ou no pagamento implica a aplicação de coimas e juros compensatórios, o que pode representar encargos adicionais significativos para as empresas.
Porque é importante cumprir?
Para além de constituir uma obrigação legal, o cumprimento da Declaração Periódica de IVA traz várias vantagens e evita riscos importantes:
- Evita coimas e juros por incumprimento
- Garante transparência fiscal e credibilidade perante a AT
- Facilita auditorias futuras, evitando correções ou processos de fiscalização
- Apoia o acesso a financiamento bancário, já que a conformidade fiscal é frequentemente analisada por instituições financeiras
- Contribui para uma gestão financeira rigorosa, assegurando clareza sobre impostos a pagar ou recuperar
Uma empresa que cumpre atempadamente as suas obrigações fiscais demonstra organização, seriedade e responsabilidade fiscal.
Registo organizado: a base de tudo
Uma gestão eficiente do IVA depende, em grande medida, de um sistema de contabilidade organizado e atualizado. Boas práticas incluem:
- Utilizar software de faturação certificado
- Assegurar a comunicação automática das faturas à AT
- Organizar documentação de compras e despesas relacionadas com a atividade
- Realizar reconciliações periódicas para garantir consistência
Contar com o apoio de um Contabilista Certificado para validação e orientação
Manter tudo em ordem ao longo do ano reduz o risco de erros e torna o processo de submissão mais simples, mais rápido e mais seguro.
Conclusão
A Declaração Periódica de IVA não deve ser vista apenas como uma obrigação fiscal, mas como um elemento essencial na gestão financeira e na transparência de uma empresa. Cumpri-la corretamente permite evitar problemas futuros, manter uma relação sólida com a Autoridade Tributária e assegurar práticas financeiras responsáveis.
O acompanhamento de um Contabilista Certificado é fundamental para garantir rigor, cumprimento das normas e eficiência na gestão fiscal, contribuindo para o bom funcionamento e credibilidade do negócio.
