O regime NHR — Residente Não Habitual — foi durante anos uma das ferramentas fiscais mais atractivas para quem chegava a Portugal. Em 2024, o Governo encerrou as candidaturas ao NHR clássico e criou o seu substituto: o IFICI, Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação. Mas afinal, o que mudou?
O que era o NHR
O NHR permitia a residentes estrangeiros — ou portugueses regressados — beneficiar de uma taxa flat de 20% sobre rendimentos de trabalho obtidos em Portugal e isenção sobre a maioria dos rendimentos de fonte estrangeira, durante 10 anos. Era acessível a praticamente qualquer pessoa que não tivesse sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.
O que é o IFICI
O IFICI mantém a taxa de 20% sobre rendimentos do trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, mas restringe o acesso a perfis muito específicos: investigadores, docentes do ensino superior, profissionais qualificados em sectores estratégicos definidos pelo Governo, e quadros de empresas com estatuto de benefício contratual. A isenção sobre rendimentos estrangeiros aplica-se em moldes semelhantes ao NHR, mas o crivo de elegibilidade é claramente mais apertado.
As diferenças que importam
A principal mudança é a selectividade. O NHR era aberto; o IFICI exige enquadramento numa lista de actividades elegíveis. Quem trabalha em tecnologia, I&D, saúde ou ensino superior tem boas probabilidades de acesso. Trabalhadores remotos ou reformados estrangeiros, que antes entravam facilmente pelo NHR, ficam agora de fora ou dependem de regimes transitórios.
O prazo de benefício mantém-se em 10 anos e a taxa de IRS continua nos 20%, o que representa uma vantagem significativa face à tabela geral.
Vale a pena candidatar-se?
Depende do seu perfil profissional e da sua situação fiscal actual. A análise tem de ser feita caso a caso, porque um erro na candidatura pode custar anos de benefício.
Se está a ponderar instalar-se em Portugal ou já cá reside e quer perceber se é elegível para o IFICI, fale com a nossa equipa. Fazemos a análise da sua situação sem compromisso.
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